A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta na sexta-feira (3/11). A decisão foi tomada considerando que o dia 28 de outubro, conforme previsto no artigo 187 da Lei no 2.584, é consagrado ao servidor público municipal e a data ficou assim, adiada para a data mencionada acima. A decisão está regulamentada pelo Decreto nº 8.387, de 29 de setembro de 2023.
A medida publicada na edição 2.233 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.
