Vereador quer “regulamentar” participação popular na Câmara

Com a lei orçamentária foram aprovadas as emendas impositivas dos parlamentares destinando recursos financeiros a entidades assistenciais, culturais e de segurança pública

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O cidadão Darlan Cassiano Araújo tem usado a tribuna livre da Câmara Municipal com frequência e sempre traz o mesmo assunto. Ele conta que está doente, em tratamento psicológico, e não tem tido o amparo da família. As autoridades que ele procurou também não deram encaminhamento para um atendimento digno e satisfatório. O rapaz, como de costume, usava um nariz de palhaço durante todo o tempo em que esteve no plenário da Câmara. Colocado em suas costas um cartaz trazia as seguintes palavras: “Fome e sede de justiça”.

A fala de Darlan e outras participações nos espaços destinados ao público têm incomodado alguns vereadores, embora poucos têm admitido isso. Alexandre Campos (MDB) afirmou que esse tipo atuação popular, prevista no Regimento Interno do legislativo, precisa ser revisto, “não como forma de cercear a liberdade de expressão, mas para melhor aproveitar o espaço e não tirar o foco de outros temas mais relevantes ali tratados”.

Para o vereador, a Câmara não tem muito o que fazer diante das cobranças do cidadão Darlan. Ele necessita é buscar, novamente, atendimento médico e assistência social. Entende que as inscrições para a participação de cidadãos nas reuniões do legislativo precisam ser “regulamentadas”. Campos sugeriu limitar o número de participação no mês ou de delimitar os temas, fazer um relato previamente do que será abordado; que os participantes sejam representante de alguma entidade, enfim.

“Alguma coisa temos que fazer para melhorar essa participação popular. A Mesa Diretora precisa rever isso e levar ao plenário”, disse.

Tribuna Livre do início dos anos 80

A criação da Tribuna Livre foi feita no início dos anos de 1980, pelo então presidente da Câmara José Simonini Filho. Depois, a participação popular passou por várias mudanças e o então vereador Edno José de Oliveira lhe imprimiu o formato que existe hoje, com uma inscrição para a tribuna, com 10 minutos; e duas no auditório, com 5 minutos cada.