O prefeito vetou e os vereadores derrubaram o veto ao projeto que dispõe sobre a regulamentação do serviço de frete de carga no âmbito do município. A proposição é de autoria do vereador Antônio José de Faria Júnior (PL), o Da Lua, e pretende criar regras específicas para a atividade de transporte privado de pequenas cargas ou frete. As razões do veto são as mesmas em matérias dessa natureza, a inconstitucionalidade, tanto do ponto de vista material, quanto pelo critério formal.
Sem parecer do procurador geral do legislativo sobre o veto integral do prefeito, Da Lua propôs que o líder do prefeito, vereador Nesval Júnior (PSD), se comprometesse a convencer o chefe do executivo a criar um projeto semelhante e encaminhá-lo ao plenário. O líder disse que não tinha como convencer e apenas sugerir.
Da Lua, então, solicitou que os colegas votassem com ele pela derrubada do veto, pois, segundo ele, a regulamentação do serviço iria beneficiar inúmeros pequenos empreendedores no município. “O veto do prefeito penaliza somente os pequenos, que estão trabalhando e que, muitas vezes, precisam se deslocar para outros municípios a fim de emplacar seus veículos”, argumentou Da Lua. O veto foi derrubado por unanimidade.
