Na onda do terror que ameaça as escolas e apavora pais, estudantes e profissionais da Educação, a Câmara de Itaúna tentou aprovar a “toque de caixa” um projeto de lei, substitutivo, de autoria do vereador Gustavo Dornas (Patriota), que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial, nas escolas públicas municipais. O serviço deverá contar com pelo menos um vigilante armado por instituição de ensino e deverá ser especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada. As escolas municipais devem emitir relatório mensal acerca das atividades prestadas pelos vigilantes contratados, a ser encaminhado para Secretaria Municipal de Educação. O serviço de segurança armada nas escolas da rede pública municipal de educação de Itaúna deve ocorrer durante todo o período letivo. O projeto de lei prevê que as escolas privadas deverão dispor do serviço de segurança particular armada, como vigilância patrimonial.
O autor da matéria chegou a coletar assinaturas dos colegas para que o projeto de lei rompesse com os trâmites normais do legislativo e fosse votado na sessão de terça-feira (18). Os defensores da segurança armada nas instituições de ensino levaram à Câmara profissionais que trabalham com vigilância particular para tentar garantir a votação da proposição. Dois desses profissionais, João Paulo Cruz e Michael Moreira, se inscreveram nos espaços destinados à participação popular e defenderam sua profissão e a necessidade de que o município tenha mais um instrumento de proteção para os estudantes e profissionais que trabalham nas escolas.
Entretanto, o vereador Léo Alves inviabilizou a votação do projeto nessa reunião. Ele, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ponderou que a proposição do colega tem que seguir os caminhos legais, com parecer desse colegiado e da Procuradoria Geral da Câmara, além da verificação do impacto financeiro que essa matéria, em sendo aprovada, irá gerar na administração municipal.
Iludindo a população com falsas promessas
O presidente da CCJ considerou que essa manobra do colega Gustavo, de tentar aprovar o projeto sem mais discussões, é mais uma forma de enganar a população porque noutras situações os projetos de sua autoria não surtiram o efeito esperado e as pessoas se iludiram. Outro vereador, Giordane Alberto (PV), opinou que isso é “querer passar o carro na frente dos bois”. Já Antônio de Miranda Silva (PSC), líder da oposição, criticou o presidente da CCJ pelo excesso de zelo nesse projeto, diferente de outras proposições que foram aprovadas imediatamente após parecer dado em plenário, sem mais análises.
