A Câmara de Itaúna aprovou adiamento da votação, a pedido da vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota), mas a matéria já rendeu uma boa discussão na sessão de terça-feira (21). Trata-se de uma Moção de Apelo do legislativo itaunense à Assembleia Legislativa para que os deputados mantenham o veto do governador Romeu Zema (NOVO) à proposição que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra outras, em virtude de sua orientação sexual. De autoria do deputado André Quintão (PT), o PL altera a lei (de 2002) e sua nova redação “determina a imposição de sanções por ato discriminatório praticado contra pessoas em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero”. O projeto de resolução foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por 34 votos a 6, em 02 de setembro e vetado pelo governador no dia 17. Romeu Zema usou o veto à matéria como forma de cortejar o presidente Jair Bolsonaro, em visita a Minas Gerais. Bolsonaro cumprimentou o aliado pela iniciativa, já que esse tipo de pauta é para o seu governo ponto de imensa discordância e constantes tentativas de desqualificação.
A proposição de apelo para que a ALMG mantenha o veto de Zema é de Giordane Alberto (PV) e sua inclusão na Ordem do Dia dessa terça-feira foi solicitada por alguns colegas. Na justificativa, o vereador do PV escreveu que “não podemos correr o risco de penalizar as empresas por novos comportamentos que demandam amplos debates, antes da elaboração de normas que muitas vezes impactam na interferência estatal na iniciativa privada e que indiretamente também afeta a comunidade como um todo”.
A quem interessa o veto?
A vereadora Edênia Alcântara (PDT), secretária da Mesa, solicitada por Giordane para a leitura da justificativa, disse não conseguir ler o texto, tamanha sua indignação, apesar de pedir desculpas ao autor da Moção. Ela mostrou pequenos cartazes colados à frente da Mesa, expondo sua posição diante do tema e trazendo dados de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+. “A quem interessa o veto dessa lei?”, questionou. Atos discriminatórios e homofóbicos, argumentou a vereadora, que colocam o Brasil como líder de perseguição e assassinato de pessoas com orientações sexuais diferentes da maioria. “Somos políticos para todos os grupos e não somente para uns”, disse.
Leis federais já cuidam do tema
O vereador Giordane afirmou que é perigoso tratar de tema polêmico que venha a deliberar acerca de questões de ‘ideologia de gênero’ com implicações no comportamento das famílias. Ele disse que respeita as escolhas das pessoas e que até tem familiares “com opções sexuais diferentes”, mas a ‘ideologia de gênero” é polêmica. Ele contou que a proposição foi aprovada “meio que a toque de caixa” na Assembleia e que alguns já se arrependeram e gravaram vídeos modificando seu apoio, principalmente depois do clamor de entidades religiosas. Kaio Guimarães fez coro com o colega, lembrando que leis federais já disciplinam questões que envolvem discriminação e homofobia e que o governador fez muito bem em vetar essa lei estadual “ouvindo o clamor da população”. Kaio Guimarães contou que “ouviu” que ‘um homem que se sente mulher poderá, amparado nessa lei, usar um banheiro feminino’… “E se for um maníaco que pretende abusar dessa narrativa? Não podemos correr o risco. Os vereadores de Itaúna têm que dizer sim ao veto do governador”, posicionou.
PL trata da proteção à vida, à todas as vidas
Edênia voltou ao tema para explicar ao colega que “não é homem que se sente mulher e sim mulher trans”. E que a lei não fala em momento algum da utilização de banheiros por pessoas de sexos diferentes.
Em reportagem recente na imprensa da capital a deputada Leninha (PT), que foi relatora do PL 2.316/20 na Comissão de Direitos Humanos, esclareceu que as questões que são alvo de questionamentos, como ideologia de gênero, doutrinação e uso de banheiros, não estão presentes no projeto. “Se as pessoas lerem o texto aprovado sem preconceitos, verão que estamos falando de proteção à vida, de todas as vidas”, afirmou.
Antônio Miranda se disse confuso com a lei recente e até mesmo com a forma de tratamento: homossexuais, transexuais, lésbicas etc., e que não conhece o projeto do deputado petista para se posicionar, apesar de endossar as palavras do colega Kaio Guimarães.
Votação da Moção de Apelo foi suspensa
A maioria dos vereadores apoiou a solicitação da colega Márcia Cristina de suspender a votação da Moção de apoio ao Zema no seu veto e apelo aos deputados.
