Reforço na receita será destinado também ao pagamento de 13°dos servidores municipais
A Câmara recebeu na terça-feira passada (20) projeto do executivo solicitando suplementação orçamentária de 5% para cumprir com despesas da administração. De acordo com o executivo, o reforço orçamentário será destinado à continuidade do funcionamento do CTI da Covid-19 na cidade e também para pagamento de salários dos servidores. A proposição, que orienta sua votação em regime de urgência, será colocada em votação na reunião do legislativo de terça-feira (27).
No tocante à questão da saúde, a suplementação solicitada irá garantir a continuidade do serviço de um Centro de Tratamento Intensivo destinado ao atendimento exclusivo de pacientes contaminados pelo Sars-CoV-2, com quadro agravado da doença. Tais leitos foram habilitados pelo Ministério da Saúde e recebem recurso federal mensal. De acordo com informações da secretaria de Saúde, a necessidade de suplementação dá-se por se tratar de ação/serviço não previsto no Orçamento da Secretaria para o exercício de 2020. Desta forma, a pasta não dispõe de orçamento para aportar o repasse do montante recebido para o hospital.
O secretário Fernando Meira esclareceu ainda que “trata-se de situação atípica de pandemia, onde outros remanejamentos orçamentários foram necessários para as ações de enfrentamento da Covid-19. Sabemos que a Câmara já aprovou outros pedidos da prefeitura, mas em razão de todas as incertezas que o Coronavírus tem provocado no mundo inteiro, necessitaremos e muito desta nova concessão de 5%. Se não for autorizado, tanto o repasse ao hospital, quanto proventos e 13º salário de todos os servidores municipais, ficarão comprometidos”, salientou.
