“De Volta para Minha Terra” prevê apoio, já existente, para deslocamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade
Na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 12, foi colocado em discussão e votação projeto de lei de autoria dos vereadores Kaio Guimarães e Israel Lúcio, que institui o programa “De Volta para Minha Terra”. Com nome que remete a quadros de programas televisivos de domingo à tarde, a proposta foi aprovada e parabenizada pelos colegas de plenário.
Mas as ações previstas no texto não representam uma novidade. Praticamente todas elas estão inseridas na política de assistência social de Itaúna. Conforme informações e iniciativas divulgadas anteriormente pela própria Prefeitura, o trabalho realizado no âmbito municipal já abrange o retorno assistido, inclusive em iniciativa que recebeu o mesmo nome proposto pelos dois parlamentares.
A matéria aprovada tem como foco as pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam retornar às cidades de origem ou a outro local onde tenham familiares ou rede de apoio. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para viabilização de transporte, apoio logístico para pertences, auxílio na emissão de documentos, articulação com programas sociais e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial.
São ações que estão diretamente relacionadas às atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela gestão dessa política e pela execução de programas, projetos, benefícios e serviços destinados a essa população. Também estão entre os serviços da área assistencial os atendimentos relacionados à concessão de passagens, conforme avaliação de cada caso.
