O vereador Gleison Fernandes (PSD) comemora a vitória de uma antiga demanda com relação ao transporte especial para deficientes físicos. O município ganhou a questão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para manutenção do Programa Conduz, destinado ao serviço de acessibilidade no transporte.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais havia impetrado Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando inadequação legal e propondo a extinção da Lei 5.160/2017, que dispõe sobre o Programa Conduz. Essa ação é de 2018 e tão logo veio a público, o vereador tomou a iniciativa de contestá-la. À época, o presidente da Câmara, Alexandre Campos, (DEM) colocou os serviços da Procuradoria Geral do Legislativo para legitimar a contestação proposta pelo vereador.
O então procurador Marcos Antônio Alves Penido assumiu a defesa da acessibilidade no transporte e reuniu documentos que culminaram na permissão para a continuidade do serviço. Assim, aconteceu a derrubada de uma liminar, que propunha, inclusive, a interrupção do serviço até que a ação fosse julgada.
Gleison Fernandes explica que se essa liminar não fosse derrubada, dezenas de pessoas com deficiência estariam sem transporte adaptado desde 2018. A defesa do serviço de transporte especial foi também feita pelo procurador do município na ocasião, Helimar Parreiras, morto em junho desse ano, cuja memória o vereador do PSD enaltece.
O parlamentar ressalta ainda que foi fundamental o apoio do prefeito Neider Moreira (PSD), que enviou à Câmara um projeto substitutivo, logo após ser detectado o vício de iniciativa durante a tramitação do projeto de sua autoria pelas comissões da casa.
“Tenho um enorme orgulho por ter conseguido aprovar essa Lei em nosso município, primeiro, por ajudar bastante os cidadãos com deficiência que precisam desse transporte especializado. Segundo, por ser uma Lei única em todo o Estado de Minas Gerais, quiçá em todo o país. Isso porque 95% das empresas de transporte público no Brasil se negam a prestar esse tipo de serviço, tendo como argumento os altos custos gerados pelo mesmo. E, por último, quero agradecer também aos meus colegas do mandato passado, que comigo, ajudaram aprovar essa Lei de suma importância para as pessoas com deficiência de nossa cidade”, salientou.
