Aprovado na Câmara projeto que cria cargos de Agente de Trânsito

Projeto de lei do prefeito Neider Moreira que cria os cargos foi aprovado por 10 votos a 6

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A Câmara Municipal aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar do prefeito Neider Moreira (PSD), que cria vagas na administração e institui o cargo de agente de trânsito. A proposição que tramitava no plenário há quase um mês foi aprovada por 10 votos a 6. Vereadores da situação e da oposição se uniram em favor do PLC, embora alguns parlamentares oposicionistas criticaram a proposição ante a possibilidade do agente de trânsito vir a exercer papel de fiscalização e autuação de irregularidades no trânsito. Estes insistem no argumento de que a cidade venha a constituir numa “indústria de multas”. Uma emenda apresentada ao projeto de lei, pelo vereador Antônio de Miranda (PSC), propôs que os agentes em serviço não tenham a remuneração vinculada à sua produção com as atividades exercidas, especialmente no tocante às multas. A emenda foi aprovada por unanimidade.

A matéria aprovada propõe a criação de seis vagas de Agente de Trânsito para atividades em Itaúna, com carga horária de 40 horas semanais, através de concurso público, com requisitos de nível médio de ensino e habilitação mínima nas categorias A e B.