Defesa do prefeito Neider contesta denúncia de compra de votos para eleição da Câmara em 2019

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Em resposta à notícia publicada nas redes sociais essa semana em que o prefeito Neider Moreira (PSD) figura como denunciado por corrupção ativa em esquema de compra de votos na eleição da Mesa Diretora da Câmara,  seu advogado, Jardel Carlos Araújo, encaminhou à imprensa nota da defesa técnica esclarecendo o assunto. A denúncia se refere à imputação de prática de corrupção ativa por suposta interferência na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna para o biênio 2019-2020. Cumpre ressaltar que no âmbito civil tramita uma ação civil pública, que delibera sobre o mesmo ocorrido, e em primeira instância o feito fora sentenciado com a rejeição da ação. De acordo com o despacho, não há configuração de improbidade administrativa. Assim, a petição inicial foi rejeitada e extinguido o processo. O Órgão Ministerial recorreu desta decisão dando ensejo à Apelação, entretanto, houve intimação das partes para se manifestar acerca do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, que se encontra em consonância com o entendimento celebrado pela defesa.

No que tange a esta ação criminal, a defesa ainda não teve acesso ao inteiro teor do acórdão pelo qual a denúncia fora recebida, e apesar de respeitar os trabalhos do Órgão Colegiado, entende que o feito permanece sem justa causa para sua tramitação. “Isto porque, a suposta interferência do alcaide nos trabalhos do legislativo é fundamentada por uma representação dirigida ao Ministério Público que deturpou, e muito, a verdade dos fatos, valendo destacar que é subsidiado por conversas de um grupo de whatsapp composto apenas por integrantes da oposição política do Prefeito Neider. Neste sentido, a defesa informa que respeita os trabalhos realizados, mas que ao final a justiça há de imperar e não poupará esforços para provar a verdade ao Poder Judiciário, adotando todas as medidas cabíveis para trancamento da ação”, registrou a nota da defesa.