A Câmara rejeitou esta semana, uma nova denúncia de cassação contra o vereador Guilherme Rocha (Novo). Este já é o terceiro pedido de cassação apresentado contra o parlamentar. A representação foi protocolada pelo advogado Lucas Américo e questionava a utilização de um documento apresentado como certidão oficial em um mandado de segurança relacionado à chamada “CPI da Comunicação”.
Apesar de ter recebido oito votos favoráveis, o pedido não alcançou a maioria necessária entre os vereadores presentes, conforme explicou o presidente da Casa, Antônio de Miranda (União Brasil). Com isso, o caso será encaminhado para análise do Conselho de Ética do Legislativo.
Durante a discussão em plenário, o vereador Alexandre Campos (MDB) levantou questionamentos sobre o rito adotado para apreciação da denúncia. Ele relembrou que, quando presidiu a Câmara em 2020, diversas denúncias de cassação seguiram tramitação semelhante, mas defendeu que o caso atual deveria, inicialmente, passar pelo Conselho de Ética antes de ser submetido ao plenário. O parlamentar também mencionou que uma denúncia anterior, apresentada recentemente pelo próprio presidente da Casa contra Guilherme Rocha por quebra de decoro, teria seguido, segundo ele, os trâmites adequados.
Ao justificar seu voto contrário à admissibilidade, Alexandre Campos afirmou que o Regimento Interno já prevê os mecanismos necessários para análise desse tipo de situação, reforçando a necessidade de apreciação prévia pelo Conselho de Ética.
Além do pedido de cassação, o advogado solicitou ainda a suspeição dos vereadores José Humberto Santiago (PL) e Rosse Andrade (PL), autores do mandado de segurança relacionado à CPI da Comunicação, argumentando que poderia haver indícios de quebra de decoro parlamentar.
Nas redes sociais, Lucas Américo sustentou que o documento apresentado como certidão oficial teria induzido o Judiciário a erro, defendendo que, caso irregularidades sejam confirmadas, o Legislativo não deve se omitir.
Reação
Em sua manifestação, Guilherme Rocha reagiu de forma irônica às críticas e agradeceu ao colega Alexandre Campos pela explicação sobre o Regimento Interno, reconhecendo que desconhecia parte das regras, mas apontando divergência na condução da admissibilidade do pedido pela Mesa Diretora.
A votação registrou abstenções dos vereadores Alexandre Campos, Carol Faria, Da Lua e do próprio Guilherme Rocha. Votaram favoravelmente à denúncia os vereadores Tidinho, Dalminho, Giordane Alberto, Gustavo Barbosa, Israel Lúcio, Kaio Guimarães, Léo Alves e Márcia Cristina. Já os votos contrários foram de Beto do Bandinho, Lacimar “Três” e Rosse Andrade.
Após o resultado, o advogado Lucas Américo contestou a contagem dos votos, alegando que, diante da declaração de impedimento de dois parlamentares, o total de votantes deveria ser reduzido, o que tornaria os oito votos favoráveis maioria entre os presentes. Ele solicitou a suspensão da sessão para reavaliação do resultado.
RETRANCA
Vereador eleva o tom contra Kaio Honório e levanta suspeitas sobre bastidores de denúncia
Mesmo após a rejeição do pedido de cassação, o vereador Guilherme Rocha manteve o tom crítico e voltou a se manifestar por meio das redes sociais, levantando questionamentos sobre a possível origem da denúncia apresentada contra seu mandato.
Em uma série de vídeos publicados nos “stories”, o parlamentar sugeriu que a autoria do pedido pode não ser exclusivamente do advogado Lucas Américo, responsável pelo protocolo. Segundo ele, haveria indícios de uma possível ligação indireta com seu adversário político no Legislativo, o vereador Kaio Honório.
Entre os pontos citados, Guilherme destacou o histórico profissional de Lucas, que atualmente está lotado em cargo comissionado no Procon Municipal, e que anteriormente o advogado teria atuado como assessor parlamentar de Kaio Honório. Para o vereador, essa relação levanta dúvidas sobre a independência da denúncia.
Outro elemento apresentado foi o acesso ao processo judicial relacionado ao caso. Guilherme afirmou ter consultado os registros e exibiu, nas redes sociais, dados de movimentação. De acordo com ele, um dos acessos ao processo teria sido realizado pela assessora do vereador Kaio, Ariane Cássia Alves Miranda.
Apesar das declarações, o parlamentar não apresentou provas conclusivas sobre a suposta articulação, mas defendeu a necessidade de esclarecimentos.
A disputa entre Kaio e Guilherme se intensificou em janeiro, quando Guilherme teria feito um comentário nas redes sociais dirigido à Kaio. “Quem gosta de coisa errada, treta, jeitinho é bandido…” (sic). A fala, em tom duro e direto, rapidamente repercutiu e passou a ser interpretada como um ataque político frontal.
A declaração surgiu em meio às discussões envolvendo uma denúncia apresentada por Guilherme Rocha, na qual ele questiona a suposta relação entre Kaio Honório e o assessor de comunicação André Messias, responsável pela página de notícias “O Itaunense”. Segundo o vereador, essa relação poderia configurar favorecimento político.
A tentativa de levar o caso para investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não avançou. A proposta acabou sendo arquivada, encerrando formalmente o debate no âmbito do Legislativo. Ainda assim, o encerramento da iniciativa não reduziu a tensão entre os parlamentares.
Com o fim das vias institucionais, o confronto migrou para as redes sociais. Foi nesse contexto que Guilherme publicou a declaração que ampliou a repercussão do caso, elevando o tom do embate político.
RETRANCA
Sequência de episódios amplia pressão política sobre o parlamentar
A nova denúncia se insere em um contexto de sucessivas controvérsias envolvendo o vereador Guilherme Rocha. Trata-se do terceiro pedido de cassação apresentado contra o parlamentar em um curto período.
Um dos episódios que ganhou maior repercussão foi a denúncia por quebra de decoro após o vereador associar, em redes sociais, mães de motociclistas que praticam manobras conhecidas como “grau” à prostituição. A representação foi protocolada pelo motociclista João Paulo Antunes, que chegou a utilizar a tribuna da Câmara para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e a cassação do mandato.
Posteriormente, no entanto, o denunciante retirou a queixa, afirmando ter sido influenciado por terceiros a formalizar o pedido e demonstrando não querer dar continuidade ao conflito.
Outro caso que gerou forte repercussão envolveu a professora aposentada Tânia Lucinda, de 69 anos. Durante uma reunião, Guilherme Rocha registrou uma imagem da docente em situação considerada constrangedora e compartilhou o conteúdo em grupos de WhatsApp, ainda que com parte da imagem coberta por um emoji. A professora registrou boletim de ocorrência, e o caso provocou reações dentro e fora do Legislativo.
Apesar da repercussão, o pedido de abertura de comissão processante também foi rejeitado pela Câmara, por 9 votos a 5, com duas abstenções. Na ocasião, houve divergência entre os vereadores: enquanto parte entendeu não haver elementos suficientes para investigação, outros defenderam a apuração dos fatos como forma de esclarecimento. Após o episódio, à época, Guilherme Rocha divulgou um vídeo pedindo desculpas e alegando que a imagem poderia ter sido mal interpretada, além de remover a publicação.
Retranca
Câmara arquiva, mas Justiça acolhe ação no caso Tânia Lucinda
O caso envolvendo a professora aposentada Tânia Lucinda Moreira Maia, de 69 anos, e o vereador Guilherme Campos da Rocha (Novo) ganhou um novo capítulo — desta vez, na esfera judicial. Após ter sido barrado politicamente na Câmara, o episódio agora avança na Justiça com o recebimento da queixa-crime pelo Ministério Público.
A denúncia apontava que o vereador teria exposto a imagem da professora em um grupo de WhatsApp com cerca de 200 participantes. Mesmo com documentos e testemunhas apresentados pela própria vítima, a maioria dos vereadores entendeu que não havia elementos suficientes para dar andamento à investigação, encerrando o caso no âmbito político.
No entanto, o desfecho foi diferente na esfera jurídica. De acordo com manifestação da 4ª Promotoria de Justiça, há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal privada. O documento aponta que os fatos narrados configuram, em tese, os crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.
O Ministério Público destacou que a queixa foi apresentada dentro do prazo legal e atende a todos os requisitos formais, incluindo a representação adequada da vítima. Além disso, segundo a promotoria, há elementos iniciais que indicam materialidade e autoria, o que justifica o recebimento da ação.
O promotor menciona ainda que o vereador já foi beneficiado com transação penal em um processo anterior, ocorrido há menos de cinco anos — fator que pode influenciar no andamento do caso.
Apesar do avanço judicial, o Ministério Público também defendeu a tentativa de conciliação entre as partes, com base na Lei dos Juizados Especiais, visando à reparação de danos e à pacificação do conflito.
Nas redes sociais, o vereador voltou a comentar o caso. Em publicações nos Stories, ele ironizou a decisão da Professora ter judicializado a questão e confirmou a realização de audiência de conciliação. Segundo relatou, houve proposta de indenização por parte de Tânia Lucinda, que não teria sido aceita por ele. O parlamentar afirmou ainda que pretende recorrer “até a última instância”, mencionando inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário.
Com isso, o episódio que havia sido politicamente encerrado ganha novo fôlego no Judiciário, onde seguirá sob análise e poderá ter desdobramentos mais profundos do que aqueles observados no plenário da Câmara.
