A Ouvidoria Pública do Ministério Público recebeu denúncia contra o presidente da Câmara Alexandre Campos (DEM), acusado de improbidade administrativa. Campos teria nomeado a própria namorada, Andressa Santos Silva, para o cargo de Gerente Institucional do legislativo e incorrendo nos crimes de nepotismo e improbidade administrativa.
De acordo com o advogado Júnior Capanema, autor da denúncia contra o presidente do legislativo, a primeira decisão do MP será recomendar a exoneração da namorada e a abertura de processo por improbidade administrativa.
O promotor Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da 1ª Promotoria de Justiça cita o art. 11, da Lei de improbidade administrativa. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas […] nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
