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MP Eleitoral nega recurso e mantém pedido de indeferimento da candidatura de Neider

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A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o recurso apresentado por Neider Moreira na tentativa de seguir na disputa pelo cargo de deputado federal pelo PSB. O órgão pede que seja mantido o indeferimento da candidatura.

O argumento é de que Neider foi condenado, em 28 de abril de 2026, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a seis anos, um mês e 15 dias de reclusão por crime de concussão, praticado quando era prefeito de Itaúna.

Para o Ministério Público Eleitoral, a condenação por um órgão colegiado já produz os efeitos de inelegibilidade pela “Lei da Ficha Limpa”, mesmo que ainda existam recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).