A Câmara manteve, por 11 votos a 4, o veto à emenda modificativa proposta pelo vereador Gustavo Dornas (Patriota) ao Projeto de Lei Complementar que fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica, de autoria do executivo municipal. A emenda do vereador modificava o artigo 3º, que vincula a recomposição salarial ao reajuste do piso nacional. Ela se justifica no argumento de que quando não houver majoração do piso não será feita alteração de salário dos profissionais. A emenda, aprovada por unanimidade na reunião dos vereadores antes do recesso parlamentar de agosto, foi rejeitada pelo prefeito que a vetou. Na justificativa do veto o prefeito esclarece que a proposta de emenda não encontra ressonância nas leis vigentes, da Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei Orgânica do Município, além de ser de exclusiva competência do executivo municipal a concessão de benefícios salariais. Agora, maioria dos vereadores concordou com o chefe do executivo e manteve o veto. Eles pontuaram que a mudança de postura se deve à preocupação com o pagamento da recomposição de salário dos profissionais que já está muito atrasada. A promessa era que os novos valores viriam na folha de pagamento de junho, o que não aconteceu até hoje. No entendimento deles, se derrubassem o veto do prefeito o processo se arrastaria por mais tempo e os reajustes só viriam em outubro. Com a manutenção do veto, a proposta se mantém na forma original e o prefeito poderá promover o pagamento dos professores no próximo mês.
Os vereadores contrários ao veto do prefeito disseram que não estavam seguros dessa proposição e que iriam manter o posicionamento em favor da emenda modificativa ao projeto de lei.
Os prós e os contras
O veto do prefeito foi mantido com os votos de Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua; Antônio de Miranda (PSC), Aristides Ribeiro (PSC), Edênia Alcântara (PDT), Giordane Alberto (PV), Joselito Gonçalves (PDT), Lacimar Cezário (PSD), o Três; Leo Alves (Podemos), Márcia Cristina Santos (Patriota), Nesval Júnior (PSD) e Silvano Gomes (PDT). Votaram contra: Ener Batista (PSL), Gleison Fernandes (PSD), Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC). A vereadora Carol Faria (Avante) deixou o plenário mais cedo e não participou da votação.
