Projetos de lei propõem ações contra violência doméstica

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Aprovada por unanimidade na reunião de terça-feira (2) da Câmara Municipal a proposição que institui a semana Quebrando o Silêncio, no calendário de comemorações oficiais do Município de Itaúna. A matéria, de autoria da vereadora Carol Faria (Avante), propõe esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e  idosos. Também tem por objetivo informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos, além de estimular e incentivar as mulheres, crianças e idosos a denunciarem a violência.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a proposição de autoria do vereador Aristides Ribeiro (PSC) instituindo a campanha “Lei do Minuto Seguinte”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população acerca do direito de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes da rede do SUS.

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