A tramitação do Projeto de Resolução que propõe a reformulação na estrutura organizacional e na política de pessoal do Legislativo foi temporariamente interrompida. Durante reunião ordinária, os vereadores aprovaram o pedido de vistas apresentado pelo vereador Gustavo Barbosa, adiando a votação da matéria.
O projeto, considerado um dos mais extensos em debate na Casa, estabelece novas diretrizes administrativas, reorganiza setores internos e redefine regras para cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. A proposta também cria mecanismos de progressão na carreira, avaliação de desempenho e capacitação contínua dos servidores.
Segundo o presidente da Câmara, Antônio de Miranda, a elaboração do texto foi motivada por recomendação do Ministério Público, além da necessidade de promover um realinhamento no cronograma funcional do Legislativo. Ainda de acordo com ele, a medida busca modernizar a administração interna e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.
Entre os principais pontos do projeto estão a divisão entre estrutura política — formada por plenário, mesa diretora e comissões — e estrutura administrativa, que passa a englobar órgãos como Procuradoria, Controladoria, unidades técnicas e gabinetes parlamentares. O texto também reforça princípios como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública.
Outro destaque é a criação de regras mais rígidas para nomeações, incluindo a vedação ao nepotismo e a exigência de critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados. A proposta ainda prevê a implantação de controle de frequência por biometria, programas de capacitação contínua e novos parâmetros para evolução funcional dos servidores.
Com o pedido de vistas aprovado, a análise do projeto fica suspensa, permitindo que os vereadores aprofundem o estudo da matéria antes de levá-la novamente ao plenário. Ainda não há prazo definido para a retomada da discussão.
